O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), , autorizou a concessão de prisão domiciliar para dezenas de presos envolvidos nos atos de . A medida beneficia detentos com mais de 60 anos de idade.
A decisão tem caráter humanitário e leva em consideração fatores como idade avançada e, em alguns casos, condições de saúde dos condenados. Os beneficiados estavam presos por envolvimento nas invasões e depredações ocorridas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Apesar da liberação para cumprir pena em casa, os detentos terão que seguir uma série de regras impostas pela Justiça. Entre as medidas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e restrição de contato com outros investigados.
Caso descumpram qualquer uma das determinações, os beneficiados poderão retornar ao regime fechado.
A decisão pode abrir caminho para que outros presos na mesma faixa etária também solicitem o benefício, à medida que seus casos forem analisados pelo STF.
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